Veja o que fazer quando sites expõem seus dados pessoais sigilosos

Compartilhe

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on telegram

CONSUMIDOR

Postado em 17 de agosto de 2015

Do Estado de Minas

Páginas ilegais que expõem e vendem dados de brasileiros desafiam a Justiça e continuam no ar mesmo após proibição

Experimente colocar seu nome no campo de busca da internet e terá uma surpresa. Endereço, CPF, nome de parentes e vizinhos em um clique. Dados sigilosos de ligações telefônicas e até comunicações registradas no WhatsApp caem facilmente na rede. Esses são alguns dos “serviços” oferecidos por sites ilegais que expõem e vendem informações particulares de cidadãos brasileiros. Sem autorização dos titulares, essas páginas desafiam a Justiça ao se manterem ativas. Exemplo do tudosobretodos.se, site que mesmo após proibição da Justiça Federal do Rio Grande do Norte no último dia 30, permanece no ar. A página tem o domínio registrado na Suécia e IP na França, o que dificulta a identificação dos responsáveis e a aplicação de sanções por parte das autoridades.

20150817081722775420e

Em sua decisão, o Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação promovida pelo Ministério Público Federal, determinou que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico do site. No entanto, numa pesquisa inicial, com o nome, o CPF ou o CNPJ, ainda é possível consultar gratuitamente as iniciais do nome e a localização do endereço da pessoa em um mapa. Para obter mais informações, o usuário precisa adquirir créditos que custam entre R$ 9,90 e R$ 79, dependendo da quantidade. Outro exemplo é o site Cartório Virtual: além de números de telefone, CPF e endereço ainda vende, sem autorização, dados sigilosos de ligações telefônicas, localização de bens e até comunicações registradas no WhatsApp. Ele é investigado pelo Ministério Público de São Paulo há mais de seis meses, que pediu à Justiça, sua suspensão.

Fora da lei

Os casos não são novidade no Brasil. Em maio, foi retirado do ar o site nomes brasil.com que permitia consulta a números e situações de CPFs de pessoas apenas digitando seu nome. O servidor que hospedava o site, o GoDaddy, foi notificado por suspeita de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

“Por mais que a Receita Federal alegasse que essas informações são públicas e não caracterizam quebra de sigilo, não há dúvida que dão margem a aplicação de golpes. Além disso, esses sites vendem e lucram com essas informações, não atingindo sua finalidade social”, ressalta a coordenadora institucional da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolcci. Ela reforça que em determinadas situações, a pessoa tem de informar os dados, mas eles não podem ser repassados sem sua devida autorização. “Mesmo quem aderiu ao cadastro positivo, por exemplo, tem o comprometimento de que as informações não serão usadas indevidamente”, destaca.

O Estado de Minas foi às ruas para saber a opinião das pessoas em relação ao assunto. Dos 10 entrevistados, oito já conheciam os sites. Um deles é o técnico em segurança do trabalho Daniel Ribeiro, que disse ter ficado surpreso com a revelação de seus dados para qualquer pessoa. “O meu questionamento é: quem autorizou a divulgação dessas informações? Nas redes sociais, por exemplo, a gente consegue editar e bloquear nossos dados. E nesses sites?”, questiona.

O instrutor de autoescola Santos Rocha vai mais além. Para ele, esses sites ganham dinheiro de forma ilegal, revelando dados que podem ser usados para cometer fraudes e outros crimes. “Nós ficamos muito expostos e isso é preocupante”, disse.

Sem proteção ou regularização

O mercado de dados pessoais ainda não conta com a devida proteção legal no país. Qualquer pessoa ao identificar que seus dados pessoais foram divulgados sem autorização deve procurar a Promotoria de Justiça de sua cidade e as entidades de defesa do consumidor, alerta a Associação de Consumidores Proteste. Há o direito de sigilo dos dados pessoais, portanto, ninguém pode se valer de informações sem conhecimento ou autorização.

Segundo a Proteste, ter os dados expostos, além de risco à segurança pessoal, pode dar margem a fraudes. O piro é que a pessoa só vai descobrir quando o nome já tiver em cadastros de inadimplentes. Há o risco do uso indevido dos dados por estelionatários para fazer compras, abrir empresa, registrar conta em banco ou até financiar algum bem em seu nome.

O professor de direito da PUC-Minas Adriano Stanley Rocha Souza reforça que a divulgação de dados pessoais na internet sem autorização é crime e passível de responsabilidade civil por danos morais, além de configurar uma relação de consumo, conforme previsto no artigo terceiro do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Trata-se de uma invasão de privacidade absurda. A pessoa que se sentir lesada pode entrar com uma ação com base no código do consumidor, que é mais protetivo que o código civil para que todas aquelas informações sejam retiradas do ar”, explica.

O que diz o Código

Artigo 43

Parágrafo 2° – A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

Parágrafo 3° – O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Júnior Trindade – Latino News Brasil

Gostou! Compartilhe:

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on telegram

TOP RELACIONADOS

Você também pode gostar