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Tag - fake news

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Bolsonaro: Para acabar com fake news, o certo é fechar a imprensa

O presidente Jair Bolsonaro atacou a imprensa na tarde desta segunda-feira (15/02). Curtindo o feriado de Carnaval em uma praia em São Francisco do Sul, Santa Catarina, o mandatário falou em live transmitida pelo filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que ‘o certo para acabar com as fake news é fechar a imprensa’. Ele também voltou a falar sobre o preço dos combustíveis.

“Os combustíveis continuam aí demonstrando uma nuvem muito carregada no horizonte, vamos resolver esse problema. Obrigado quem mandou nota fiscal para mim por outros meios, já que o Facebook bloqueou. Vamos ver, já liguei para a AGU para ver o que a gente pode fazer, né”, apontou.

Bolsonaro disse ainda que estuda criar um imposto para donos de redes sociais. “O governo federal também, junto com o Parlamento, criar uma legislação, taxar mais ainda esse pessoal que paga muito pouco de imposto para operar dentro do Brasil; tomar medidas para realmente garantir a liberdade de expressão. Na minha página, na página de qualquer um. Com todo respeito […] eu sou qualquer um do povo: proibir anexar imagens a título de proteger fake news. O certo é tirar de circulação. Não vou fazer isso, porque eu sou democrata. Tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Antagonista. São fábricas de fake news”, disparou.

Ele também reclamou da política do Facebook, que reduz a exibição de posts relacionados a política no feed de notícias dos usuários. No último dia 12, por meio das redes sociais, o mandatário pediu que apoiadores abastecessem seus carros e caminhões, verificassem os impostos na nota fiscal e enviassem a ele o documento. Na mesma publicação, o mandatário alfinetou governadores e criticou a bitributação dos combustíveis: “(Os governadores) Jogam a população contra o governo federal como se fosse o único a arrecadar”, disse.

Por conta da mudança na rede social, Bolsonaro relatou que os seguidores não conseguiram enviar as notas requisitadas. Ele alertou que o “futuro está sombrio para o Brasil” e citou o ex-presidente Donald Trump, banido das redes sociais.

“Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável. E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”, completou o presidente em vídeo, apelando a governadores para que não façam nova adesão à política de lockdown.

Spray

Bolsonaro voltou a falar sobre o spray EXO-CD24, desenvolvido por Israel e que, segundo ele, poderá ajudar no combate à covid-19. O presidente disse que enviará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de liberação emergencial do spray EXO-CD24 e que prepara uma equipe do governo para ir até o país. Ele repetiu comparações à vacina emergencial contra o novo coronavírus, aprovada pela Anvisa.

“Se a Anvisa achar que procede, vai liberar. Eu vejo que é menos difícil, porque a pessoa já está no estado grave”, disse. “Tão importante quanto uma vacina aprovada pela Anvisa, é o remédio. Como a eficácia da vacina é de 50,38%. Na verdade é 50%, se a pessoa contrair o vírus, ela pode usar esse spray”, relatou.

PT

Bolsonaro emendou que se quem estivesse no comando do país fosse o PT, não procurariam Israel para ‘buscar uma solução’ conjunta contra o vírus.

“No governo Dilma, ela não recebeu as credenciais do embaixador israelense”. “Se fosse aquela outra figura, outro partido aqui na frente do Brasil, não ia procurar nunca o estado de Israel para buscar solução mesmo para salvar milhares de pessoas”, alegou.

O mandatário também voltou a defender o inexistente tratamento precoce. “Como não tem um remédio especifico, ele (o médico), por observação, acaba receitando hidroxicloroquina, Ivermectina, a tal da Annita, em comum acordo com o paciente”, concluiu. Ao final da transmissão, Bolsonaro repetiu cena vista no último dia 13, quando chegou à cidade: sem máscara, ele se dirigiu à uma aglomeração de apoiadores, cumprimentou-os e tirou fotos.

Fonte: Correio Braziliense

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Caetano Veloso e outros são alvo de fake news

Um vídeo mostrando , Maria Bethânia, Regina Casé, Mart’nália e outros artistas em um momento de aglomeração viralizou nesta segunda-feira, 4. Isso porque, em tempos de pandemia de covid-19, esse tipo de festa é alvo de críticas e cancelamentos. Uma cantora de nome Nayat Jordan foi a responsável pela disseminação da imagem que, de acordo com advogado de Caetano Veloso, é de 2019.

Depois da repercussão, Nayat Jordan decidiu apagar o vídeo do perfil no Facebook, porém, diversas contas já haviam espalhado as imagens na internet. Agora, a cantora bloqueou o Twitter e o Instagram dela, o que impossibilita a averiguação, caso decida publicar o conteúdo novamente. Nayat se declara “fechada com Bolsonaro” em suas redes sociais, faz publicações exaltando a cloroquina e criticando a imunização contra o coronavírus.

Na postagem que fez associando o vídeo antigo aos artistas neste réveillon de 2021, Nayat Jordan fez a provocação: “Olha que legal o réveillon na Bahia festejando 2021. Galera boa, Regina Casé, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Mart’nália, filha do Martinho da Vila, e adjacências. Parabéns sem medo da peste chinesa. Festão do covidão”.

Em algumas horas, Caetano Veloso usou as redes sociais para explicar ao público que o vídeo era antigo. “É fake! Este vídeo é de 2019 e não do ano novo de 2020/21”, escreveu o cantor no Twitter. A companheira Paula Lavigne também ficou indignada. “Isso é fake, é de 2019! Que absurdo. Ligando para os meus advogados”, avisou a atriz, que republicou o vídeo, já disseminado por outro perfil de nome Martin Hofer.

O perfil oficial de Maria Bethânia também se manifestou sobre o vídeo disseminando a fake news. “Está circulando na internet um vídeo falso em que Maria Bethânia aparece com Caetano Veloso e outros amigos festejando o réveillon de 2021. Em respeito a todos, deixamos claro que não houve nenhum tipo de comemoração neste ano e trata-se de um vídeo de fevereiro de 2019, antes da pandemia começar”, diz a legenda da publicação.

No fim de semana, Elba Ramalho foi alvo de críticas após uma festa ter sido realizada na casa dela, que estava alugada, em Trancoso, na Bahia, em meio à pandemia do novo coronavírus. A cantora se defendeu e, em um vídeo nas redes sociais, garantiu que não sabia da confraternização que foi realizada no local.

Também no fim do ano, o jogador Neymar não fez questão de esconder a grande festa que realizou para o réveillon. No entanto, o evento causou repercussão negativa em todo o mundo.

Pedido de retratação

O advogado de Caetano Veloso, Caio Mariano, enviou uma carta para a cantora que disseminou o vídeo antigo e solicitou que ela apagasse das redes sociais. “A postagem possui o mero intuito de atribuir, ao artista e aos demais, a prática de ato irresponsável e lesivo à saúde coletiva, confundindo assim a opinião pública sobre a sua conduta e responsabilidade”, afirma.

Mariano também quer que Nayat peça perdão publicamente: “solicito ainda seja formalizado pedido de retratação e de desculpas, em postagem própria, esclarecendo sobre a falsidade das informações postadas na publicação que se exige remoção, cujo único intento é o de macular a honra e a imagem de Caetano Veloso”.

Confira a nota na íntegra:

“Prezada Nayat Jordan,

Na qualidade de advogado de Caetano Veloso e familiares, venho por meio desta solicitar a imediata remoção da postagem realizada através do link Referida postagem afirma falsamente que o artista, amigos e familiares estariam aglomerando socialmente em plena pandemia, atribuindo a estes a prática irresponsável e criminosa de aglomeração social em tempos de pandemia ocasionada pela covid-19. Tal pratica é totalmente repudiada por todos aqueles filmados no referido vídeo, que se trata de registro de um evento familiar ocorrido no ano de 2019.

A postagem possui o mero intuito de atribuir, ao artista e aos demais, a prática de ato irresponsável e lesivo à saúde coletiva confundindo assim a opinião pública sobre a sua conduta e responsabilidade. Solicito ainda seja formalizado pedido de retratação e de desculpas, em postagem própria, esclarecendo sobre a falsidade das informações postadas na publicação que se exige remoção, cujo único intento é o de macular a honra e a imagem de Caetano Veloso. Na hipótese de não atendimento à presente solicitação, tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis para reparação de danos materiais e morais causados. Certo de sua compreensão quanto a urgência e gravidade da sua postagem, aguardo remoção. Cordialmente, Caio Mariano (OAB-BA 18.169)”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Combater fake news na eleição é impedir ações criminosas, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso , afirmou nesta sexta, 13, que a circulação de notícias falsas ou fraudulentas (“fake news”) foi “mínima” durante as eleições municipais deste ano. A declaração foi dita durante evento na Corte Eleitoral. Mais tarde, durante evento da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro afirmou que medidas contra fake news não configuram “censura”, e, sim, combate a ações “criminosas”.

“Talvez nos últimos tempos esta tenha sido a eleição com menor incidência de notícias fraudulentas. Fizemos parcerias com todas as plataformas, com todas as agências de checagem de notícias. Achamos que esta é uma eleição em que o nível de circulação de notícias fraudulentas foi mínimo. Felizmente”, disse.

Barroso classificou a baixa incidência de fake news às parcerias fechadas pelo TSE com agências de checagem e redes sociais, como Facebook, Twitter e Google. Segundo o ministro, as mídias sociais conseguiram derrubar diversas contas que apresentavam comportamento inautêntico, o que contribuiu para a pouca circulação de campanhas de desinformação.

Mais tarde, durante webinar da AASP, o ministro destacou que o combate às ‘fake news’ não configura censura nem atinge a liberdade de expressão. Para Barroso, as medidas visam coibir ações ‘criminosas’ que agem de forma coordenada com interesses específicos.

“Quando nós estamos falando de notícias falsas, ou campanhas de desinformação, nós não estamos falando de uma opinião manifestada por uma pessoa, por mais absurda que seja”, afirmou. “Nós estamos falando de comportamentos, de pessoas que se articulam para difundir uma mentira. Não é uma opinião, e sim uma atitude criminosa, de articulação, para difundir uma falsidade que irá prejudicar alguém ou vai produzir um resultado injusto em alguma situação, inclusive nos processos eleitorais”.

O ministro destacou ainda que medidas para coibir campanhas de desinformação não impedem a circulação de opinião ou a defesa de suas crenças nas redes. “Mas se você estiver conclamando as pessoas para articular um atentado a alguém, nenhum critério civilizado vai considerar isso liberdade de expressão”, ponderou.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Justiça Eleitoral e agências vão conferir fake news na eleição

Uma parceria entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e nove agências de checagem vai atuar para analisar e desmentir fake news divulgadas durante o processo eleitoral. A parceria foi formalizada hoje, em evento virtual com a participação do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

As notícias checadas a partir desse grupo serão publicadas na página “Fato ou Boato”, no site da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br). O acesso ao site durante as eleições não consumirá o pacote de dados dos usuários.

Participam do projeto de checagem o UOL Confere, projeto do UOL, AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica e Fato ou Fake.

O objetivo é que as agências de checagem estejam em contato com órgãos da Justiça Eleitoral para identificar notícias falsas sobre as eleições e encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas.

Na cerimônia de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou a importância do combate à desinformação para a vitalidade da democracia.

“A democracia depende da livre circulação de ideias e opiniões. Se a democracia for capturada pelos que divulgam mentira, divulgam ódio, ela não terá como sobreviver”, afirmou o presidente do TSE. “Estaremos enfrentando a desinformação também com a imprensa profissional e as agências checadoras de notícias.”

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Google e empresas de anúncios financiaram sites de Fake News com US$ 25 bi

Os serviços de anúncios digitais gerenciados por empresas como Google, OpenX e Taboola têm financiado centenas de sites conhecidos por espalhar desinformação e notícias falsas, as famigeradas Fake News, sobre a Covid-19 na internet.

De acordo com uma nova pesquisa do Global Disinformation Index (GDI), organização que combate boatos e informações falsas, pelo menos 25 bilhões de dólares foram entregues a esses portais. O valor, que é uma projeção para este ano de 2020, é considerado conservador e pode ser maior.

Ao contratar esses serviços de anúncios, as marcas abrem mão de acompanhar em detalhes em quais sites de notícias suas propagandas serão mostradas. Como o “cardápio” oferecido pelas companhias de tecnologia que fazem a intermediação leva em conta a audiência, sites que reproduzem desinformação acabam por entrar na cota.

Na prática, marcas como Merck, L’Oreal e Canon dão dinheiro para quem divulga desinformação com a ajuda deste intermédio.

De acordo com a Global Disinformation Index, dos 25 bilhões de dólares entregues aos sites de notícias falsas, cerca de 19 bilhões de dólares tem o Google como intermediador. Logo depois, vem a empresa OpenX e a Amazon.

A pesquisa considerou cerca de 500 sites, que tem alta audiência, como American Thinker e Big League Politics, todos em inglês, baseados nos Estados Unidos e no Reino Unido. Todos os dois já foram apontados como divulgadores de desinformação.

No relatório, a GDI destaca que as marcas têm demonstrado preocupação com uma suposta falta de postura contra a desinformação da rede social Facebook, mas ainda não questionaram os serviços de anúncios, como o Google, sobre o destino da sua receita com publicidade.

A GDI também destaca a falta de coerência entre anúncios de marcas relacionadas à saúde, como a Merck, com o uso de publicidade em sites de desinformação.

O relatório aponta que as reportagens com informações falsos causam danos à saúde e à ordem pública, além de a grupos específicos com publicações que abordam temas como superioridade judaica.

Um suposto colapso da União Europeia, uma guerra biológica e o envolvimento de Bill Gates com a origem do coronavírus também são pontos comuns na lista de sites financiadas.

Facebook

No fim de junho, grandes marcas anunciaram que interromperiam sua publicidade no Facebook até a empresa se comprometer a combater discursos de ódio e desinformação dentro da rede social, aderindo à campanha “Stop Hate for Profit”, iniciada por grupos de direitos civis dos EUA.

Depois do início do boicote, a rede social concordou em fazer uma auditoria que deve avaliar como o combate ao discurso de ódio é feito. Além disso, a rede social informou que dará prioridade a links de artigos respaldados, com base em informações de primeira mão e escritos por jornalistas identificados.

Apesar do boicote, os respingos na imagem da companhia foram a principal preocupação de Mark Zuckerberg, em vez da queda da receita. Hoje, a empresa depende muito mais de pequenos anunciantes espalhados pelo mundo.

De acordo com um levantamento feito pela Bloomberg, caso a rede perca 25 de seus 100 maiores anunciantes, a queda na receita em um trimestre seria de US$ 250 milhões. Pouco para uma empresa que fatura US$ 17 bilhões em três meses.

No Brasil, o Facebook derrubou no início de julho 88 páginas que disseminavam Fake News na plataforma e eram supostamente ligadas a grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Exame

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Não vai vingar esse projeto de lei contra fake news, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores, nesta quarta-feira (1/7), que o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, “não vai vingar”. Caso a Câmara dos Deputados confirme a aprovação que ocorreu ontem no Senado, Bolsonaro cogita vetar o texto.

“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar… Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

Segundo Bolsonaro, ele conversou na terça-feira  (30/6) com um senador que participou da votação da PL das fake news. De acordo com o presidente, o parlamentar contou que se equivocou ao votar favoravelmente à medida e acredita que isso ocorreu com outros congressistas.

“Foi aprovado o projeto ontem, uma diferença pequena de votos. Eu falei com um senador que votou favorável, ele falou que como era virtual ele se equivocou, assim deve ter acontecido com outros”, relatou o presidente. O texto-base teve 44 votos favoráveis e 32 contrários após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta.

Ao final da conversa, o presidente disse que “tem que ter liberdade”. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”, reagiu Bolsonaro.

Fonte: Estadão Conteúdo

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PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

A Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27) no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
A investigação corre em sigilo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, governo federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília.

No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição. Moraes tem remetido braços da investigação às Procuradorias nos estados onde considera haver indícios de crimes. A ideia é que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofereçam denúncia.

Numa guinada em relação a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inquérito em diversas ocasiões e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.

No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar.

O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem. A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão -no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.

Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido.

POLÊMICAS SOBRE O INQUÉRITO DO STF
ORIGEM

Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros da corte e seus familiares. Ele apontou como relator o ministro Alexandre de Moraes

COMO A PGR RECEBEU A MEDIDA

A então PGR, Raquel Dodge, disse que a investigação era inconstitucional, violou o devido processo legal e feriu o sistema acusatório, segundo o qual o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.

O novo procurador-geral, Augusto Aras, que assumiu em setembro, afirmou não ver nulidade no inquérito e disse ser contra o arquivamento da apuração, como defendeu sua antecessora.

Quais alguns dos pontos contestados Toffoli abriu o inquérito por ato de ofício, sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Para os críticos, ele deveria ser encaminhado ao Ministério Público. Além disso, Moraes foi designado para presidir sem que houvesse sorteio ou consulta em plenário

O QUE PREVÊ A LEI

Pelo Código de Processo Penal, o arquivamento de um inquérito passa pela avaliação do juiz (artigo 28). No mesmo sentido, o regimento interno do STF dispõe que é atribuição do relator determinar a abertura ou o arquivamento de um inquérito quando a Procuradoria assim requerer (artigo 21)

PRÓXIMOS PASSOS

Uma ação da Rede questiona a investigação, e o caso deveria ser levado ao plenário do Supremo a pedido do relator, o ministro Edson Fachin. Mas o julgamento não tem prazo para ocorrer

DESDOBRAMENTOS

O STF tem desmembrado o inquérito, remetendo pedidos de investigações de casos concretos à Polícia Federal, em uma manobra para colocá-los dentro do rito processual normal e tentar fazer com que tenham prosseguimento em ações na Justiça

Galeria Relembre afirmações falsas de Bolsonaro Presidente errou em falas sobre meio ambiente, economia, políticas públicas e causa indígena.

Fonte: Folha de Pernambuco

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Ministro do STF dá 5 dias para Weintraub explicar declaração

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cobrar explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub (Educação), sobre a declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Weintraub afirmou: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

A decisão de Moraes foi feita no âmbito do inquérito que investiga ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

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“Diante do exposto, DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada”, escreveu Moraes.

A DECISÃO DE ALEXANDRE

Para Alexandre de Moraes, a manifestação de Weintraub “revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o ministro Celso de Mello, do STF), apontou aparente “prática criminosa” cometida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

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Segundo o decano, a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub, “num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que se oficie todos os ministros do STF sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.

Repercussão. Nesta terça-feira, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia rechaçaram os ataques feitos contra o STF. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por ‘agressões eventuais’.

“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse Cármen Lúcia.

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No último domingo, foi a vez de Bolsonaro publicar nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da divulgação total ou parcial de gravações. A publicação foi feita depois de o ministro Celso de Mello, do STF, levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro usa como prova de que o presidente teria tentado interferir na Polícia Federal.

Relator do inquérito que investiga as acusações levantadas pelo ex-juiz Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, o ministro Celso de Mello reforçou a posição da colega.

“Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, disse Celso de Mello.

“Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, acrescentou o decano.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou ao Estadão/Broadcast que ficou “perplexo” com o vídeo da reunião ministerial, marcada por palavrões, ameaças e ataques a instituições. E citou Weintraub: “Tudo lamentável, ante a falta de urbanidade. Fiquei perplexo. O povo não quer ‘circo’. Quer saúde, emprego e educação. Fosse o presidente (da República), teria um gesto de temperança. Instaria o Ministro da Educação a pedir o boné. Quem sabe?”

Após a repercussão da fala, Weintraub afirmou nas redes sociais que sua fala teria sido ‘deturpada’. “Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, postou.

Fonte: Estadão

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