Semana será decisiva para o futuro de Eduardo Cunha na Câmara

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JULGAMENTO

Postado em 29 de fevereiro de 2016

Do Correio Braziliense

Apesar de conseguir manobrar e protelar o processo que pode cassar seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrentará nesta semana um julgamento difícil de adiar em outro poder. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrem uma ação penal contra Cunha. Se aceitarem, o presidente da Câmara se tornará réu e responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. É o primeiro item da pauta de quarta-feira da Corte.

A decisão de abrir ou não a ação penal será tomada antes da análise de outro pedido da PGR, que solicita o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara. O processo de afastamento ainda está na fase de apresentação de defesa do deputado. Mesmo se Cunha se tornar réu, ele ainda tem o direito de exercer as funções. Somente com uma condenação, após fase de instrução processual, na qual se analisam provas e depoimentos, o mandato fica ameaçado. A Constituição prevê a condenação como possibilidade para a perda do cargo de deputado, mas depende de análise pelo plenário da Câmara. Questionado, na última quinta-feira, se tem condições de continuar na presidência mesmo virando réu, Cunha afirmou “Total. Todo mundo tem a presunção (da inocência). Dou meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois absolvido”.

A PGR tem como base para a denúncia os depoimentos prestados no acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Baiano, e do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo. O empreiteiro afirmou à Polícia Federal que, em encontro no Rio de Janeiro, em 2011, o presidente da Câmara pediu propina de US$ 5 milhões. O acerto se referia a contratos que somam R$ 1,2 bilhão para aluguel de navios-sondas da Petrobras. Como forma de pressionar o pagamento do montante, Cunha teria tentado pautar pedidos de investigação na Casa contra as empresas de Camargo.

A abertura da ação no Supremo reforça o processo do qual Cunha é alvo no Conselho de Ética, que ainda não julgou a acusação de quebra de decoro parlamentar porque tem sido alvo de diversas manobras protelatórias. “Penso que, se o relator está levando ao plenário, é porque ele entende que se deve dar continuidade ao processo e transformar os autos em processo crime, aí teremos a instrução. Não estaremos reunidos para definir a culpa ou não do Cunha, mas tão somente para ver se há indícios da autoria quanto ao crime ou crimes retratados na denúncia”, explica o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Júnior Trindade – Latino News Brasil

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