Governo encaminha ao Congresso projeto de lei sobre regras para quarentena sanitária

Governo encaminha ao Congresso projeto de lei sobre regras para quarentena sanitária

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Tocando de Primeira

O governo encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (4) um projeto de lei com regras para o cumprimento de quarentena no país. As normas devem ser usadas já na repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, na China – cidade mais atingida pela epidemia de coronavírus.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi publicada no “Diário Oficial”. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado.

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O projeto de lei estabelecerá regras fixas para quarentenas do tipo. Isso significa que, mesmo quando o risco do coronavírus estiver superado, a lei poderá ser usada em novas circunstâncias similares.

Inicialmente, o governo chegou a elaborar uma medida provisória com as regras – o que colocaria as normas em vigor antes mesmo de uma avaliação do Congresso. Na noite de segunda (3), a equipe decidiu transformar o texto em um projeto de lei.

A mudança foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque a tramitação de um projeto é mais fácil que a da MP. O projeto de lei pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara e, em seguida, ao plenário do Senado. Já a medida provisória precisa, antes, ser votada em uma comissão mista.

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Tanto Maia quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram em entrevistas que darão urgência à tramitação do projeto de lei. Se houver acordo entre os parlamentares, o texto pode ser protocolado, lido, votado e aprovado em um único dia.

Até a publicação desta reportagem, o governo Bolsonaro ainda negociava, com autoridades chinesas, as regras para repatriação de brasileiros. Segundo o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, os cidadãos que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias.

Ainda falta definir, por exemplo, o local onde será feita a quarentena (a cidade de Anápolis é a mais cotada) e a data em que o avião vai buscar os brasileiros em Wuhan.

Emergência coronavírus

Na mesma edição extra do “Diário Oficial” foi publicada portaria do Ministério da Saúde que declara “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. O Brasil não tem casos confirmados da doença.

O ministro Luiz Henrique Mandetta já havia informado na segunda-feira (3) que o governo brasileiro reconheceria a emergência mesmo sem casos confirmados de coronavírus no país. Mandetta declarou que a decisão seria para “fins administrativos”, para viabilizar as medidas que o governo brasileiro adota a respeito do caso, como a busca de brasileiros que estão em Whuan.

Com a portaria, o Brasil elevou para o nível 3, o máximo na escala de risco. Em geral, o nível 3 só é ativado quando são confirmados casos transmitidos em solo nacional, porém o governo brasileiro abriu uma exceção.

O texto ainda estabelece um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para realizar a “gestão coordenada” da resposta do Brasil à emergência em saúde pública. O centro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O centro tem a competência de “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas que serão empregadas durante o período de emergência.

Com a portaria, o Ministério da Saúde poderá:

  • Acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais
  • Adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência
  • Requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada indenização

Fonte: G1

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