Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (31) que sejam suspensos decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo durante a pandemia da Covid-19.
O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doaria, que vetou atividades religiosas coletivas durante as fases mais restritivas do estado.
Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas. Ele também alega que o decreto de Doaria é inconstitucional por desrespeitar o direito fundamental à liberdade religiosa.
“O perigo na demora em se obter o provimento jurisdicional decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no Estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (semana santa), de modo que a proibição de externalização de crença em culto, de missas ou demais atividades religiosas de caráter coletivo neste momento de especial significado religioso inflige maior sofrimento na população do estado”, escreveu Aras em sua manifestação.
Fonte: Diario de Pernambuco
