Suprema Corte permite que Trump faça “deportações rápidas”
A Suprema Corte concedeu ao governo Trump uma vitória nesta quinta-feira, dia 25, determinando que os requerentes de asilo não têm direito a uma audiência perante um Tribunal Federal antes de serem deportados dos Estados Unidos.
A decisão de 7 a 2 permite à administração acelere o processo de deportação e pode afetar milhares de imigrantes.
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O que estava em questão era se uma lei federal imposta pelo presidente Trump na qual a administração tinha direito de reduzir as solicitações de asilo por meio de procedimentos acelerados. A discussão era se ela violava os direitos de processo dos imigrantes baseado na Constituição.
A maioria dos juízes decidiu que o Congresso tinha o poder de autorizar agências executivas a deportar requerentes de asilo sem a necessidade de uma audiência perante um juiz.
“Enquanto os imigrantes que estabeleceram conexões neste país têm os devidos direitos processuais em casos de deportação, a Suprema Corte considerou que o Congresso tem o direito de estabelecer as condições para a entrada legal de um imigrante e que como resultado, ele não pode reivindicar direitos e uma audiência.
Fonte: Brazilian times
