Imigração inusitada preocupa autoridades dos EUA

Imigração inusitada preocupa autoridades dos EUA

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Tocando de Primeira

Nesta semana, a chinesa-americana Dongyuan Li, proprietária da agência “You Win USA”, foi condenada, na cidade californiana de Santa Ana, a 10 meses de prisão por coordenar uma rede do chamado “turismo de maternidade”. Ela já admitiu a culpa por suas ações, realizadas entre 2013 e 2015, dizendo-se arrependida.

Presa há três meses na Califórnia, com colaboradores, Li, 41 anos, de Irvine, é um caso raro de alguém sentenciado, sob a acusação de dar auxílio a famílias estrangeiras, na preparação para a chegada delas aos Estados Unidos, nos dias que antecedem o nascimento dos filhos.

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A atividade, há anos, vem causando preocupação nas autoridades americanas. A polícia sofre para encontrar provas que evidenciem crimes como falsificação de visto e fraude legal.

O direito de ir e vir, muitas vezes, esconde um serviço em que mulheres de outros países chegam aos Estados Unidos semanas antes do parto, para que os filhos recém-nascidos recebam dupla cidadania.

“Legalmente, não é um crime ter um bebê nos EUA, mas incentivar gestantes a mentirem tanto para o oficial consular no momento da entrevista de visto quanto para o oficial de imigração no momento da chegada ao país, certamente é uma prática criminosa, gravíssima e que deve ser combatida”, afirma Leonardo Freitas, sócio-fundador de empresa especializada em mobilidade global de pessoas e negócios.

Muitas vezes, a tênue ligação entre o legal e o ilegal tem feito as autoridades do ICE (em português, Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos) se debruçarem em investigações para detectarem pessoas e empresas nos Estados Unidos que oferecem tal serviço.

Especialistas ressaltam que há, dentro da atividade, até dicas sobre como esconder a gravidez. O valor do pacote pago pelas famílias chega a US$ 150 mil.

Um comunicado do ICE afirmou que Li recebeu mais de US$ 3 milhões, de mais de 500 clientes nos últimos dois anos. Além de orientar as famílias sobre as respostas para a entrada no país, o que configura crime, a agência oferecia luxuosas acomodações na Califórnia, para permanência durante até três meses.

Cidadania concedida

Para Freitas, grande parte da dificuldade em detectar a ilegalidade decorre do fato de os EUA serem um dos poucos países do mundo que ainda concedem cidadania “jus soli”. Apenas 35 reconhecem tal cidadania, que é orientada pelo local de nascimento.

Relatório do ICE informa que existem dezenas de milhares de pessoas que listam um endereço estrangeiro na certidão de nascimento de seus filhos. A entidade estima que existam no mínimo 35 mil nascimentos dentro desta linha de ação, todos os anos nos Estados Unidos, com a quantidade podendo chegar a centenas de milhares.

Os EUA são um dos únicos 35 países do mundo que reconhecem a cidadania da primogenitura.

Ele conta que este tipo de cidadania possibilita que qualquer pessoa nascida em solo americano tenha direito à cidadania e, consequentemente, todos os direitos e benefícios que acompanham a mesma. Os esquemas se articulam a partir dessa premissa.

A partir do nascimento em solo americano, a criança estrangeira terá a possibilidade de receber inúmeras vantagens, segundo Freitas. Poderá se utilizar de benefícios públicos, e, após completar 21 anos de idade, dar entrada em um processo de Green Card para seus pais. Ela também terá preferência em ser contratada para empregos públicos e governamentais por ser cidadã americana.

“Todo esse ‘pacote’ de vantagens já é premeditado pelos pais, em nome da busca por uma  suposta ‘vida melhor’, que será paga pelos contribuintes americanos”, acrescenta.

Freitas ressalta que, no caso deste tipo de turismo, mesmo não havendo ilegalidade no nascimento em solo americano, a articulação para que isso ocorra propositalmente é uma prática criminosa.

Ele considera que a única maneira de impedir e eliminar essa prática é modificar o sistema de cidadania americana, saindo do princípio de “jus soli” e passando a adotar a política de “Jus Sanguinis”, em que uma nacionalidade só pode ser transmitida quando pelo menos um dos pais seja cidadão do país em que a criança nasceu. Tal alteração tem sido defendida pelo governo do presidente Donald Trump.

“Desde que assumiu, o governo Trump vem tentando aprovar uma reforma imigratória no sentido de combater a imigração ilegal e os abusos que vêm sendo cometidos por estrangeiros que se aproveitam das leis do país. Uma das propostas apresentadas pelo atual governo é exatamente de adotar o princípio de “Jus Sanguinis'”, diz.

Enquanto isso não ocorre, o governo vem tentando, pontualmente, detectar as irregularidades, em meio ao delicado equilíbrio entre o legal e o moral.

“Evidente que se a pessoa já se encontra nos EUA com um visto de trabalho ou de estudo temporário, é perfeitamente compreensível que possa, no decorrer dos anos em que permanecerá no país, ter um filho. Porém, a ida aos EUA aproveitando-se de um visto de turismo com o propósito já planejado de ter um filho, embora legal é, no mínimo, moralmente questionável”, ressalta Freitas.

Freitas ressalta que há toda uma rede que envolve grupos radicados em vários países, no que se constitui em uma indústria do crime cada vez mais ampla, principalmente em função da pobreza e da crise econômica em vários países.

“O que está em discussão não é o direito de ir e vir das pessoas (que continua assegurado pela Décima-Quarta Emenda), mas sim o da existência de uma crescente indústria que incentiva a ida de mulheres grávidas aos EUA para darem à luz a seus bebês em território americano. Esta indústria está presente em diversos países, como China, Rússia e Brasil, entre outros”, completa.

Fonte: R7

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