Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta-feira

Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta-feira

74
Compartilhar

A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos

Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta-feira

Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.

A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.

Com www.noticiasaominuto.com.br