Brasil é um dos cinco países que mais vende terra a estrangeiros

Brasil é um dos cinco países que mais vende terra a estrangeiros

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“A aquisição de terras de um país por governos e empresas estrangeiros é um processo que ocorre há vários séculos, porém, podemos detectar fases específicas nas diferentes histórias e geografias destas aquisições. Uma mudança importante teve início em 2006 e foi marcada por um rápido aumento no volume e na expansão geográfica das aquisições estrangeiras.” Assim a socióloga holandesa-americana Saskia Sassen, professora da Universidade de Columbia e da London School of Economics, uma das principais pensadoras sobre o tema, inicia o segundo capítulo do livro Expulsões (Paz e Terra, 2015), intitulado O novo mercado global de terras. O processo descrito por Saskia parte de levantamentos com diferentes metodologias que detectaram a presença cada vez maior do capital estrangeiro na aquisição de terras, inclusive no Brasil.

Dados de 2016 da plataforma Land Matrix, que monitora grandes aquisições de terras, revelam que, de 2000 a 2015, 42,2 milhões de hectares foram negociados em todo o mundo por empresas estrangeiras, sobretudo no Sul global – o número também inclui intenções de compra. Desse total, 26,7 milhões de hectares foram efetivamente comprados em um total de 1.004 transações nos 15 anos cobertos pelo relatório.

O Brasil está entre os cinco países com maior área envolvida nessas transações, junto com a Rússia, Indonésia, Ucrânia e Papua-Nova Guiné. Somadas, as áreas negociadas pelos cinco países representam 46% das compras de terra arável levantadas pela Land Matrix. Usando outra metodologia, a ONG Grain contabiliza 28,9 milhões de hectares envolvidos em transações em 79 países desde 2008. O processo de apropriação de grandes parcelas de terras em outros países pelo capital internacional foi batizado internacionalmente de land grabbing (“apropriação de terras”, numa tradução livre).

No Brasil, o Mato Grosso e o Matopiba são as regiões preferenciais de grandes aquisições, de acordo com Márcio Perin, coordenador da área de Terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, referência na análise dos preços e transações de terra no país. A região de cerrado entre o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia, considerada a última fronteira agrícola do país, foi delimitada pela Embrapa e o Incra como alvo de um projeto de desenvolvimento agropecuário defendido pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO)junto à presidenta Dilma Rousseff, que assinou o Decreto 8.847, de maio de 2015, estabelecendo formalmente o Projeto Matopiba. Em um discurso inflamado, em outubro do ano passado, a senadora criticou duramente em plenário a decisão do governo Temer de extinguir Departamento do Matopiba da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A região reúne unidades de conservação, terras indígenas e comunidades tradicionais do cerrado afetadas pela valorização das terras e pela agricultura de larga escala. O processo de especulação de terras e de expansão do agronegócio na região, bem como a violação de direitos humanos decorrente desse choque, veio à luz em um relatório produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, divulgado em fevereiro deste ano.

Preço dos alimentos

A alta do preço dos alimentos e a crise financeira global de 2008 estão entre os fatores apontados por especialistas como Devlin Kuyek, pesquisador da Grain, para a busca por terras em países do Sul. “Isso está relacionado à crise dos preços dos alimentos em 2007 e 2008 e à crise financeira internacional, que começou pouco depois”, disse em entrevista à Pública. “A crise do preço dos alimentos encorajou países ricos e dependentes de importações de alimentos a incentivar suas empresas a adquirir terra em outros continentes para produzir comida. A crise de 2008 motivou players do mercado financeiro a buscar a terra como uma alternativa mais segura para destinar seu capital diante da volatilidade do mercado de ações”, explicou.

A alta do preço dos alimentos referida por Kruyek aparece nos dados da FAO(Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Entre 2000 e 2008, o preço dos cereais quase triplicou. Dados do Oakland Institute, do período entre 2005 e 2008, também registram alta – 83% – puxada pelos preços do trigo, do milho e do arroz. A terra, por sua vez, é considerada um ativo seguro na incerteza dos mercados pós-crise de 2008. “A terra sempre foi vista como um ativo de baixo risco”, analisa Márcio Perin, da FNP. Como o ouro e as obras de arte, a terra é “tradicionalmente uma forma de reserva de valor”, diz.

O professor Sérgio Pereira Leite, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), concorda com Perin. “Embora a terra não seja um ativo financeiro stricto sensu, como uma aplicação no banco, ela em geral consegue valorizar o capital nela investido mesmo sem necessariamente ser objeto de alguma atividade produtiva. Não é o ativo mais rentável, porém é um dos mais seguros”. Leite remete-se aos estudos do economista maranhense Ignácio Rangel, que, analisando a crise econômica dos anos 1980, já apontava para o fato de a terra ser um ativo financeiro seguro e independente da inflação. Além da alta do preço dos alimentos e da crise financeira, Leite aponta a crise ambiental e energética como fator relevante na busca por recursos naturais e fontes alternativas de geração de energia.

Saskia Sassen descreve a formação do mercado global de terras a partir do receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países emergentes e dos programas do Banco Mundial, implantados no Sul global a partir dos anos 1970. A análise destaca também a pressão pelo levantamento das barreiras de exportação e importação pela Organização Mundial do Comércio (OMC), nas décadas de 1990 e 2000, como relevantes para o desenvolvimento desse mercado. Essas medidas prepararam o terreno para as grandes aquisições de terra globalmente, diz a socióloga, que foram depois impulsionadas por outras demandas: por alimentos, biocombustíveis, pelo controle das águas, por madeira. Além disso, as políticas de abertura à circulação de capitais permitiram “o aumento abrupto das aquisições, por meio da relativa facilidade da execução formal de muitos novos tipos de contrato e pela rápida diversificação de compradores”, entre eles grandes bancos e fundos internacionais, como destaca Saskia.

Para o professor Sérgio Pereira Leite, o fenômeno do land grabbing no Brasil tem características próprias, como o fato de o país manter há décadas uma política de estímulos à agroindústria. “Durante os anos 1970 e 1980, por exemplo, o Estado brasileiro praticou uma política de crédito extremamente subsidiada, com taxa de juros real negativa. Ou seja, havia uma taxa de juros real menor do que a inflação. O que acontecia: o tomador do empréstimo na realidade recebia, implicitamente, uma transferência de renda do Estado”, argumenta Leite. Para acessar essas benesses do crédito subsidiado, era necessário ser produtor rural, o que atraiu múltiplos atores – incluindo setores sem vínculo com a produção agropecuária, como o financeiro – a formar conglomerados agrícolas. Mesmo com variações, a política de subsídios à agricultura seguiu nas décadas seguintes em governos de diferentes lados do espectro político e permanece até hoje, atraindo os investidores para o país.

 

Sérgio Leite aponta também um processo de “financeirização da agricultura” em que o valor não está na produção, mas na especulação com as commodities agrícolas. “Hoje se trata de apostar na valorização financeira que a produção engendra. Cada vez mais se associou à expectativa de ganhos reais, da comercialização da produção agropecuária, uma dimensão especulativo-financeira”, explica, dando como exemplo as transações nas bolsas de mercados futuros, como a de Chicago. “Se você analisar os dados do Banco Mundial, em um relatório lançado em 2010, eles já apontavam uma alta brutal na transação de hectares em escala internacional motivada pelos ganhos com a produção física e a dimensão financeira”, afirma Leite. Essa estratégia, diz o professor, trouxe para o investimento agrícola grandes atores do setor financeiro, citando os investimentos do megainvestidor George Soros para a produção de energia a partir de biomassa de cana de açúcar no Mato Grosso do Sul e no Tocantins. De acordo com um levantamento da Grain, divulgado em dezembro de 2017 em uma reportagem do site De Olho nos Ruralistas, os grupos estrangeiros detinham cerca de 3 milhões de hectares no Brasil.

“A China é um caso paradigmático: é um país imenso do ponto de vista espacial, mas sem terras disponíveis para abastecer o seu enorme mercado consumidor alimentar. Por isso, a busca internacional por soja, sobretudo como ração animal”, diz Leite. No Brasil, os chineses aportaram capitais, por exemplo, na Universo Verde Agronegócios, integrante do Chongqing Grain Group.

O consultor Márcio Perin, da Informa Economics IEG/FNP, cita outros fatores para o interesse despertado pelo país, como o aumento de produtividade do agronegócio nacional. “O nível de profissionalização da agricultura no Brasil nos últimos dez, quinze anos melhorou exponencialmente. A gente começou a atingir níveis de produtividade e rentabilidade muito interessantes”, afirma. Perin destaca também a valorização da terra como atrativo para grandes fundos nacionais e internacionais.

Os dados da Informa Economics IEG/FNP acompanham a valorização das terras no Matopiba durante os últimos 15 anos. Os preços por hectare de quatro regiões monitorados pela consultoria – oeste baiano, a cidade de Balsas (MA), Uruçuí (PI) e a média do Estado do Tocantins – apresentam valorizações reais (já descontada a inflação do período) impressionantes. Em média, as terras no estado do Tocantins valorizaram 273% entre 2003 e 2018 (de R$ 1.245 para R$ 11.000 o hectare). Em Uruçuí (PI), o preço foi de R$ 1.308 a R$ 8.000 por hectare – valorização de 158% acima da inflação do período, crescimento real de 7% ao ano.

Imobiliárias agrícolas: o caso da Radar

A aproximação entre o setor produtivo e o chamado capital fictício – aportado em títulos de crédito – foi detectada pelo pesquisador Fábio Teixeira Pitta já em sua tese de doutorado sobre as transformações sofridas pela indústria canavieira em São Paulo desde o Proálcool, que vigorou no Brasil entre 1975 e 1990. Em 2011, Pitta, hoje pós-doutorando do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), produziu um relatório em conjunto com os pesquisadores Carlos Vinícius Xavier e Maria Luísa Mendonça para a ONG Rede Social Justiça e Direitos Humanos que investigou a fusão entre a gigante brasileira da cana de açúcar Cosan S/A e a petrolífera anglo-holandesa Shell. No trabalho, o grupo apontou o papel decisivo da subsidiária Radar Propriedades Agrícolas S.A. na expansão das atividades econômicas da Cosan. À época, a Radar já havia movimentado 400 milhões de dólares e administrava 70 mil hectares de terra.

Formada em 2008 por uma sociedade entre a Cosan e o fundo TIAA (Teachers Insurance Annuity Association), a Radar é uma imobiliária agrícola que gerencia as aposentadorias de 5 milhões de funcionários públicos em 15 mil instituições dos Estados Unidos. O TIAA é um dos maiores fundos de investimento do planeta, com 1 trilhão de dólares em patrimônio e 37 bilhões de dólares em receitas no ano fiscal de 2016. O fundo associou-se à Cosan para formar a Radar por meio de uma subsidiária chamada Mansilla Participações. Hoje, a Radar possui 670 propriedades em nove estados do Brasil – incluindo os quatro do Matopiba – que totalizam 280 mil hectares sob sua gestão. Um portfólio avaliado em R$ 5,7 bilhões.

Os pesquisadores da Rede Social de Justiça investigaram a ascensão da Radar em um momento em que o setor de cana de açúcar brasileiro enfrentava a maior crise de sua história: 44 usinas haviam quebrado nas cinco safras anteriores ao ano de 2014 e, das atuantes, 33 estavam em recuperação judicial e 80 mil pessoas haviam sido demitidas. “Depois de um contexto como o do século XXI, em que o boom das commodities levou a uma expansão em área das principais culturas agrícolas, principalmente soja, açúcar e milho, isso se desdobrou, em um segundo momento, na alta do preço da terra em geral, e aí ela se torna um ativo financeiro interessante funcionando como uma ação em bolsa”, explica Pitta. “O investidor procura o ganho na margem: você adquire a terra por um valor, espera o preço subir e depois vende. Esse foi o caso da Radar”, afirma.

Segundo ele, o lucro não se limita às transações diretas com as terras adquiridas, explica. No caso de empresas de capital aberto em bolsa, a simples aquisição de grandes porções de terra e a formação de portfólios respeitáveis fazem subir o preço das ações, por exemplo. As grandes aquisições de terras impactam também a oferta, fazendo subir o preço da terra.

Foi seguindo os passos da Radar que Pitta chegou ao Matopiba, onde a empresa havia feito várias aquisições, alvo do relatório deste ano da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A Rede também se debruçou sobre outros atores desse mercado relativamente novo – que inclui empresas com mais tradição na produção agrícola como a SLC Agrícola que tem como braço imobiliário a SLC Land, financiada por recursos do fundo britânico Valiance Capital. Nos anos de 2015 e 2016, as receitas da SLC Agrícola com a produção agrícola caíram – acompanhando a tendência do preço das commodities -, mas o aumento do preço das terras que constam no portfólio da subsidiária SLC Land compensou essa diminuição de receita. “As variações positivas no portfólio da SLC Agrícola, baseadas no preço da terra permitem que a empresa as incorpore nos relatórios para acionistas e os utilize como base para adquirir novas dívidas, assim como promessas de expansão futura, realimentando tal processo”, avaliam Pitta e a Rede no relatório.

Além de analisar os fatores envolvidos na valorização de terras em Matopiba, entre eles a presença de vastas extensões nas chapadas do cerrado – que cobre 90% da região –, Fábio Pitta constatou velhos problemas por trás desse boomeconômico. No sul do Piauí, onde fez boa parte da pesquisa, encontrou uma série de cartórios sob intervenção judicial por fraudes associadas às matrículas rurais. A vara agrária de Bom Jesus, órgão do Tribunal de Justiça do Piauí, contabiliza nada menos de 6 milhões de hectares bloqueados – ou seja, que constavam em matrículas com validade jurídica suspensa para análise – e outros 2 milhões de hectares definitivamente cancelados.

Nesse cenário, era de esperar que as grandes empresas comprassem áreas com pendências jurídicas graves, a começar pela Radar, que havia feito negócios com o empresário paulista Euclides de Carli no Maranhão. De Carli é alvo de uma série de ações judiciais por questões fundiárias e, em 2016, teve 124 mil hectares bloqueados pela Vara Agrária de Bom Jesus. Em entrevista ao site Cidade Verde, o juiz Heliomar Rios Ferreiras, responsável pela Vara Agrária, estimou que, com base nas ações que tramitam em sua jurisdição, um total de 195 bilhões de reais já foi movimentado nas áreas que estão bloqueadas ou canceladas. O montante é mais de quatro vezes superior ao prejuízo estimado pela Polícia Federal no esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato, de 42 bilhões.

A pesquisa revela também os impactos socioambientais da atividade agrícola em larga escala, como a contaminação das águas por agrotóxicos e a permanência de pragas nas lavouras, e aborda o crescimento da violência com a chegada dos grandes investidores, gerando cobiça nos grileiros locais pelo território das comunidades tradicionais dos “baixões” – áreas de encosta das chapadas, que ficam abaixo dos platôs do agronegócio. O pesquisador constatou também expedientes ilegais de apropriação das terras de ocupação tradicional, como a “grilagem verde”, em que as empresas avançam sobre a área das comunidades tradicionais para atingir o percentual de 20% de preservação de terras determinado pelo Código Florestal para o bioma Cerrado.

Coincidência ou não, pouco depois que Pitta e a Rede publicaram seu primeiro relatório, a Cosan vendeu sua participação na Radar à Mansilla e realizou um lucro de cerca de R$ 1 bilhão nessa história.

“Grandes negociações estagnaram de 2014 para cá”

Em 2010, o então ministro Luís Adams, da AGU, emitiu um parecer que retomou os parâmetros da lei sobre a aquisição de terras por estrangeiros (Lei nº 5.709/71), que haviam sido afastados pelo próprio órgão em 1994. Com isso, as restrições da lei de 1971 às aquisições de terra voltaram a valer, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Ministério da Agricultura para implantar projetos agrícolas. Com isso, as valorizações de terras perderam ritmo, de acordo com Márcio Perin, do Informa Economics IEG/FNP. “Esse parecer criou uma insegurança por parte dos investidores, que começaram a questionar: ‘se eu não posso ser dono dessa terra, como eu vou investir?’. Quem estava ficou, mas deu uma restringida em novas aquisições. Continuaram acontecendo investimentos, mas num ritmo bem menor”, afirma Perin.

Outros fatores contribuíram para desaquecer o mercado de terras, como a brusca queda do preço das commodities e a valorização do dólar, além da crise política-institucional após as eleições de 2014. “Negociações de grande porte praticamente não aconteceram de 2014 pra cá, e houve uma estagnação desse mercado”, analisa o coordenador de Terras da FNP. Ainda assim, de acordo com ele, o valor nominal das negociações (somados levando-se em conta a inflação) se manteve e os preços caíram levemente e em termos de valores reais.

Não à toa, uma das principais pautas da bancada ruralista durante o governo Temer foi a aprovação de dois projetos de lei que permitem a compra de terras por estrangeiros. Um deles é o PL 2.289/2007, do deputado Beto Faro (PT/PA), e o outro é o PL 4.059/2012, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Outro projeto de lei que deve afetar o mercado de terras é o PLC 212/2015, de autoria da Câmara por iniciativa do deputado Roberto Balestra (PP/GO), que, entre outras medidas, institui a Célula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito que permite ao produtor rural negociar parcialmente sua área na bolsa de valores. O projeto foi aprovado no plenário do Senado em junho do ano passado e retornou à Câmara após emendas apresentadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

Fonte: El país Brasil