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Brasileiro obtém vitória histórica na Suprema Corte dos EUA em processo de imigração

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NOVA YORK – Em uma decisão considerada histórica, a Suprema Corte decidiu na quinta-feira, 21, em favor do brasileiro Wescley Fonseca Pereira que tem o potencial de afetar milhares de outros imigrantes que vivem no país sem autorização.

Wescley Fonseca Pereira

Wescley Fonseca Pereira desembarcou na Ilha de Martha’s Vineyard em junho de 2000 com visto de turista e ficou além da permanência. Em maio de 2006, ele foi preso e acusado de DUI e enquanto estava sob custódia, o Department of Homeland Security (DHS) determinou que ele fosse diante de um juiz de imigração para ter o seu caso decidido.

Uma audiência foi marcada para o dia 31 de outubro de 2007, e Wescley não compareceu porque de acordo com seu advogado, desconhecia o fato pois a notificação de audiência foi enviada para sua residência e não para sua caixa postal, como é costume de moradores da Ilha. Como ele não compareceu à audiência uma ordem de deportação foi emitida.

Pereira continuou levando sua vida e em março de 2013, foi novamente preso por causa de uma infração de trânsito e como tinha uma ordem de deportação pendente foi entregue ao ICE.

Seu advogado pediu a reabertura do caso de Wescley com base na ‘lei dos 10 anos’, e a corte de imigração determinou que ele não tinha direito a tal privilégio, pois o processo de 2007 interrompeu a contagem dos 10 anos.

O argumento do advogado do brasileiro foi o de que ele não havia recebido o aviso da audiência de outubro de 2007, o que no entender dele, prejudicou Wescley e levou o caso para a corte de apelações de imigração do 1º Circuito que abrange os estados do Maine, Massachusetts, New Hampshire, Porto Rico e Rhode Island que reafirmou o entendimento da corte de imigração, de que o brasileiro deveria ser deportado, o que segundo o seu advogado traria sérios problemas para suas duas filhas nascidas nos Estados Unidos. O caso do brasileiro ficou conhecido como Pereira v. Sessions.

O advogado do brasileiro levou ao caso à Suprema Corte, que por 8 a 1, decidiu que, se o ‘aviso de comparecimento’ de um imigrante não autorizado em uma corte de imigração não designar o horário ou local específico do processo de remoção do não-cidadão, então não é um ‘aviso para comparecer’ e não para o relógio da ‘presença física contínua’ dos não-cidadãos nos EUA, ou seja, a contagem dos 10 anos é interrompida.

“A questão, neste caso, é o que acontece se o governo emite algo que chama de ‘aviso para comparecer’, mas que diz que a hora e o local em que o processo será realizado ainda não foi determinado?”

Ao redigir a opinião do tribunal, a juíza Sonia Sotomayor apontou para a linguagem estatutária que define uma ‘notificação para comparecer’ como uma notificação por escrito especificando: ‘a hora e o local em que o procedimento (de remoção) será realizado’. “Assim, com base no texto simples do estatuto, é claro que, para acionar a regra do tempo de parada, o governo deve emitir um aviso para comparecer que contenha no mínimo, a hora e o local dos procedimentos de remoção”, escreveu a juíza Sotomayor.

Como resultado dessa decisão, o advogado David Zimmer diz que seu cliente Wescley Fonseca Pereira e outros imigrantes que estão nos Estados Unidos na mesma situação e que receberam ‘avisos para comparecer nas cortes de imigração são elegíveis e podem agora examinar a possibilidade de pedir o cancelamento da remoção por 10 anos’.

Procurado pela reportagem do JS, Wescley Fonseca Pereira enviou uma mensagem de texto afirmando que “está muito feliz com o resultado do julgamento”.

Com Jornal dos Sports USA / Jehozadak Pereira