Aprovação de medidas de ajuste é desafio para equipe econômica em 2018

Aprovação de medidas de ajuste é desafio para equipe econômica em 2018

323
Compartilhar

Tocando de Primeira


Apesar da recuperação da economia no segundo semestre de 2017, a equipe econômica do governo ainda tem desafios para vencer em 2018. Com discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao funcionalismo federal, as medidas de ajuste fiscal representam uma fonte essencial de receitas para o governo fechar as contas e cumprir a meta de déficit primário de R$ 157 bilhões para este ano que se inicia.

Originalmente, o governo pretendia que as medidas resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018. Desse total, R$ 14 bilhões viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos obrigatórios. O adiamento das votações para o ano novo e a decisão do STF reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.


A maior perda, de R$ 6 bilhões, corresponde à antecipação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos de investimento. Por causa do princípio que estabelece que aumentos de impostos só podem entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República, o IR só poderá ser cobrado em 2019, caso a Medida Provisória (MP) 806 seja aprovada este ano.
Tocando de Primeira

As demais perdas decorrem da regra da noventena, que determina que aumentos de contribuições só podem vigorar 90 dias depois da sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional previa a aprovação em dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores da economia e da MP que aumentaria, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo, para entrarem em vigor em abril.


Com a eventual aprovação das propostas no início de fevereiro, as contribuições para a Previdência (pública e dos trabalhadores privados) só aumentariam em maio. O adiamento em um mês reduzirá o alcance do ajuste em mais R$ 1,8 bilhão.

A conta não inclui o impacto de R$ 4,4 bilhões do reajuste para o funcionalismo público federal, que deve ser julgado em fevereiro. Isso porque os servidores terão de devolver o valor pago a mais, caso o Supremo decida favoravelmente ao governo. Se o governo for derrotado no STF, o ajuste diminuirá ainda mais.

Contingenciamento

Se nenhuma medida de ajuste for aprovada, o governo perderá integralmente os R$ 21,4 bilhões que constam do Orçamento Geral da União de 2018. Nesse caso, a equipe econômica terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir a meta fiscal e não ultrapassar o teto federal de gastos.


Em tese, o governo teria de contingenciar os R$ 21,4 bilhões que deixarão de entrar no caixa. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que pode ser que não seja necessário bloquear todo o valor, por causa do aumento das receitas. Além da recuperação econômica, que tem impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o governo pretende reforçar o caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de petróleo e com a cessão onerosa do excedente de petróleo na camada pré-sal, cujo valor ainda não está estimado.

Além disso, com a descoberta de que existem mais barris na camada pré-sal do que o originalmente estimado, a Petrobras terá de desembolsar mais ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões de barris do pré-sal.

Da Agência Brasil

Tocando de Primeira