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Intimação judicial poderá ser entregue via whatsapp

Intimação Judicial via whatsapp foi regulamentada pelo Juizado Especial Federal- 3ª região- TRF. No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá...

No Brasil, projeto de lei proibirá motorista de fumar enquanto dirige

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8709/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que proíbe motorista de fumar dirigindo. Pela proposta, que inclui...

Vendeu seu carro e continua recebendo multas em seu nome?

São milhares de pessoas hoje nessa situação. Você vende o veículo e o comprador simplesmente não transfere para o nome dele. Isto traz graves...

Pena para quem compartilha fotos ou vídeos de pessoas mortas será...

A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012. Projeto de Lei do Senado 436/2015, do senador Davi...

Posso utilizar uma “barriga de aluguel” no Brasil?

De início, é importante ressaltar que não há legislação específica sobre o assunto no Brasil, logo utilizamos a Resolução 2.121/15 do Conselho Federal de...

STF decide que estrangeiro tem direito a receber benefício social do...

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a decisão deverá ter impacto de aproximadamente R$ 160 milhões nas contas da Previdência Social O Supremo Tribunal...

Veja o significado de #TBT e outras brincadeiras das redes sociais

Muita gente se perde na hora de fazer posts nas redes sociais e não sabe usar direito as hashtags do momento. Quem não tem...

Quanto custa o horário eleitoral para cada brasileiro?

BBC Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos...